Documentação Necessária

Para alugar um imóvel é preciso que seja tomada uma série de providências antes da assinatura do contrato. Tanto o locador quanto o locatário devem apresentar documentos que comprovem a sua idoneidade. Os fiadores também devem apresentar provas de sua identidade e posses. Tendo ciência dessas informações, fica mais difícil fazer um mau negócio.

Veja abaixo a listagem dos documentos necessários para efetuar a locação de um imóvel.

Locatário Pessoa Física

  • Carteira de Identidade e CPF (do casal, se for o caso)
  • Comprovante da sua última residência (aluguel ou condominio)
  • Comprovante de rendimento igual ou superior a 3 (três) vezes o valor do aluguel (contra-cheque de salário, carteira profissional, ou declaração de Imposto de Renda).

Locatário Pessoa Jurídica

  • Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa
  • Contrato Social e suas alterações
  • Procuração que conceda poderes aos representantes legais, quando não constar do contrato social
  • Balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios fiscais e balancete recente
  • Cartão de CGC e de Inscrição Estadual ou Municipal.

Locador

  • Carteira de Identidade e CPF ou, no caso de ser pessoa jurídica, contrato social, CGC e designação de poderes de seus representantes legais.
  • Comprovante de propriedade ou domínio do imóvel

Fiadores Pessoa Física

  • Carteira de Identidade e CPF (do casal, se for o caso)
  • Certidão de Casamento
  • Comprovante de residência (conta de água ou luz)
  • Comprovante de rendimento igual ou superior a três vezes o valor do aluguel (contra-cheque de salário, carteira profissional, ou declaração de Imposto de Renda)
  • Certidão de ônus Reais + Cópia do último IPTU do imóvel.

Fiadores Pessoa Jurídica

  • Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa
  • Contrato Social e suas alterações. Verificar se existe permissão explícita no contrato para conceder fiança para terceiros, coligadas, funcionários ou contratados, conforme o caso do locatário.
  • Procuração que conceda poderes aos representantes legais, quando não constar do contrato social
  • Balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios fiscais e balancete recente
  • Cartão de CGC e de Inscrição Estadual ou Municipal.

As chaves do imóvel pretendido só serão entregues após a devolução do Contrato de Locação, assinado pelo inquilino e fiadores, com firmas reconhecidas em cartório.

Trabalhamos também com a Porto Seguro.

Em regra os documentos necessários para a Venda do imóvel são os seguintes:

Do Imóvel

  • Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente (escritura pública, carta de arrematação, formal de partilha, etc);
  • Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias. Este documento talvez seja o mais importante, porquanto além de atestar a titularidade do imóvel, também irá esclarecer se o imóvel está gravado com algum ônus real. A presente certidão, ainda, traça todo o histórico do imóvel, indicando se possui "habite-se".
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel. Custa 2% do valor do bem.
  • Certidão de Situação Fiscal Imobiliária: Certidão que serve para levantar se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado. Juntamente com esta certidão devem ser apresentados os carnês originais de IPTU dos 02 (dois) últimos anos pagos, até a data da escritura;
  • Planta baixa: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;
  • Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais . Se a declaração for dada pelo síndico, deve vir acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu;

Do Vendedor

  • As certidões que se seguem devem ser retiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes;
  • Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge;
  • Certidão de nascimento do vendedor se for solteiro; ou certidão de casamento; se for casado. Se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada no Registro de Imóveis; se desquitado ou divorciado, a antiga certidão de casamento com a respectiva averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge;
  • Certidão negativa do Registro de Distribuição para saber se existe ação cível contra o vendedor ou contra o imóvel. Pedir com antecedência, pois leva alguns dias para ser expedida;
  • Certidão de feitos expedida pela Justiça Federal, para saber se existe procedimento judicial federal contra o proprietário do imóvel;
  • Certidão de feitos da Justiça do Trabalho;
  • Certidões de Cartórios de Protesto;
  • Certidões da Receita Federal;

A Escritura

A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis.